No dia 11, voto “não” no referendo.
Não, não considero o aborto um direito da mulher.
Não, não quero que o aborto seja livre a pedido da mulher, sem razões ponderosas que o justifiquem e que já estão, a meu ver, contempladas na actual lei.
Não, não percebo o limite das 10 semanas previstas na pergunta que nos é colocada no referendo. 10 semanas desde a data da última menstruação? 10 semanas de gravidez efectiva? Porquê 10 semanas, em qualquer dos casos? Ainda não consegui encontrar razões científicas que justifiquem a escolha desse prazo. Aliás, no anterior referendo não se pugnava por um limite de 12 semanas? Porquê o recuo para menos duas semanas?
Não, não percebo a lógica de considerar que o “sim” à pergunta do referendo resolverá o problema do aborto clandestino em Portugal. Às 11 semanas um aborto continuará a constituir um crime pelo qual a mulher deverá ser punida: desejam os apoiantes do “sim” que a mulher que o faça vá para a prisão? Diz a pergunta que ela só poderá abortar em estabelecimento de saúde autorizado – e se o fizer no vão da escada, ainda que dentro do prazo das 10 semanas, irá a julgamento e será presa e isso será aplaudido?
Não, não sou insensível aos problemas sociais que o aborto envolve. Sou até por demais sensível ao que defende, por exemplo, a Drª Maria de Belém Roseira e ao argumento de que só trazendo o aborto para a legalidade é que se pode atacá-lo, criando um sistema de apoio às mulheres que passará por esclarecimentos, consultas, etc. Mas não sei se um tal sistema será implementado em Portugal (o governo faz contas sobre quanto custariam os abortos e quantos se poderiam fazer, mas não abre a boca sobre o que pretende verdadeiramente implementar caso vença o “sim”).
Não, não percebo porque é que, com a actual lei (tão parecida com a espanhola) não existe um tipo de apoio à mulher grávida em situação de tal forma complicada que não veja como pode levar em frente a gravidez – não se enquadrará isso dentro do que na lei está previsto de danos para a saúde física ou psíquica da mulher? Não será possível melhorar a lei existente, melhorar a sua aplicação, sem se liberalizar o aborto a pedido como agora se pretende?
Resumindo e concluindo: não, não consigo olhar para a questão do aborto apenas do lado da mulher que não deseja a gravidez. Vejo também o das crianças que não chegarão a nascer e que são vida humana, única e irrepetível. E está dentro de mim, escrito a letras indeléveis, “Não matarás”.
Perguntam-me no referendo: “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?” Eu, em consciência (e depois de muito pensar, repensar, ouvir, discutir, pesar todos os argumentos), só posso responder que não, não concordo.